Carteira Nacional de Habilitação Digital: como funciona?

A CNH Digital é, resumidamente, a sua Carteira Nacional de Habilitação digitalizada. O documento fica disponível em um aplicativo que armazena sua carteira de motorista. Além de ser um facilitador, é uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão, com a mesma validade dos documentos impressos.

A inovação chegou para desobrigar o uso do documento impresso. A princípio, tudo que é novo causa certa estranheza. No entanto, essa nova forma de apresentação da carteira de motorista está sendo cada vez mais adotada pelos cidadãos que buscam tranquilidade e segurança. Além de ser uma maneira de se modernizar e ficar por dentro das novidades tecnológicas.

O Governo Federal criou a Carteira Digital de Trânsito (CDT), um aplicativo que reúne todos os documentos de trânsito de forma digital. Ou seja, CNH-e, CRLV-e, possíveis infrações e outras informações que trazem comodidade ao usuário.

Mas, afinal, é obrigatório tirar a Carteira de Habilitação Digital? Como funciona? E a CDT? O CRLV-e precisa ser impresso também? Vem com a BP Seguradora que explicamos tudo sobre o assunto neste artigo!

O que é a Carteira Nacional de Habilitação Digital?

Em 2018, o Governo Federal iniciou o processo de digitalização em todo o país. De acordo com o Portal GOV, foram registradas cerca de 10 milhões de pessoas com documento digital até o final de 2020. A CNH-e funciona por meio da CDT.

A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, porém, com a facilidade de estar sempre disponível em seu smartphone. A Carteira de Habilitação Digital viabiliza todas as informações presentes no documento físico - inclusive, sua foto e o QR Code.

Atualmente, de acordo com dados do Portal Agência Brasil, cerca de 60 milhões de brasileiros já são adeptos dessa inovação. O objetivo da digitalização da carteira de motorista é dispensar, a longo prazo, a necessidade da versão impressa do documento. Além de ser uma maneira mais sustentável, é moderno e tecnológico.

CRLV Digital

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é um documento obrigatório para todos os proprietários de automóveis do Brasil. Em 2020, o CRLV ganhou uma versão digital, eliminando então o documento impresso. O CRLV-e tem a mesma validade jurídica do documento físico.

Além de indispensável, o licenciamento deve ser renovado todos os anos, como especificado no Art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao não renovar o CRLV-e do automóvel, o proprietário comete uma infração de natureza gravíssima, com multa no valor de R$293,47. Do mesmo modo, o condutor é autuado com 7 pontos na CNH e tem seu veículo apreendido em um pátio do Detran até que o cenário seja regularizado.

A impressão do CRLV não é obrigatória, entretanto, algumas pessoas preferem portar a versão física do documento. Por isso, a impressão é liberada. Atualmente, os Detrans não fazem mais esse serviço, sendo responsabilidade do proprietário do veículo.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

O Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência).

§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

§ 1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência).

Carteira Digital de Trânsito (CDT): a evolução da CNH Digital

A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo oficial do Governo Federal que abriga todos os documentos de trânsito digitalmente, com a mesma validade jurídica. O app está disponível de forma gratuita para dispositivos móveis, versão iOS e Android, e pode ser acessado mesmo sem internet. Separamos os principais benefícios da CDT, confira!

Habilitação

• CNH-e para identificação offline;
• Aviso de vencimento da sua CNH.

Infrações

• Verificar e gerenciar as infrações do veículo;
• Pagar suas multas com até 40% de desconto.

Veículos

• CRLV-e (CRV + CLA);
• Compartilhar CRLV para até 5 pessoas;
• Indicar condutor principal do veículo;
• Aviso de recall, quando houver, para o seu veículo.

Educação

• Campanhas de conscientização sobre regras e comportamento no trânsito.

Benefícios de usar a Carteira de Habilitação Digital

A CNH-e oferece inúmeras vantagens para os usuários. A seguir vamos destacar as principais:

• Acessível: sua CNH a um clique de distância, basta abrir o aplicativo no seu smartphone;
• Segurança: sua carteira de motorista digital possui artifícios de segurança para garantir a autenticidade do documento;
• Usabilidade: fim das preocupações em perder ou estragar a sua CNH tradicional;
• Sustentabilidade: a Carteira de Habilitação Digital é um modo de reduzir o uso de papel e preservar o meio ambiente.

Nesse sentido, a CNH digital funciona sem internet. Além de todos esses benefícios, é possível consultar o documento no seu smartphone mesmo se estiver off-line. Todos os condutores habilitados podem emitir e usufruir da CNH-e.

Como emitir a Carteira de Habilitação Digital?

Assim, como você já sabe o que é esse documento, vamos elencar agora os requisitos para a emissão da CNH-e em seu smartphone.

Dessa forma, é essencial ter no seu radar que, apesar do uso da versão impressa da habilitação não ser obrigatório, ainda é preciso deixá-la em uma gaveta com documentos importantes. Ou seja, por ora, as duas versões ainda são complementares. Portanto, você deve possuir a CNH tradicional com o QR Code no verso para conseguir acessar a sua CNH-e. Além disso, é necessário possuir também um certificado digital, que funciona como uma assinatura eletrônica.

Para ajudar você a emitir sua Carteira de Habilitação Digital, fizemos um passo a passo completo. Veja a seguir!

Passo a passo para expedir a CNH digital

1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) nas lojas Google Play ou App Store;
2. Faça o cadastro e forneça todas as informações solicitadas pelo app;
3. Clique no link recebido por e-mail para ativar o cadastro;
4. Realize o login no app e clique em adicionar documento;
5. Selecione as opções pelo celular e com certificado digital (lembre-se que se você não tiver o certificado digital, será necessário solicitar o documento);
6. Utilize a câmera do celular para ler o QR Code no verso da sua CNH impressa e faça a prova de vida (o app vai pedir para você realizar alguns movimentos simples com o rosto);
7. Informe o número do seu celular.

Pronto! Logo depois de realizar todos esses passos, você já terá acesso à sua Carteira de Habilitação Digital. Inclusive, vale salientar que o app também vai pedir uma senha a ser criada no momento da emissão.

Desse modo, toda vez que você for consultar a CNH-e será necessário colocar a senha escolhida ou a sua digital, caso o seu smartphone tenha leitor. Logo, você terá a garantia da segurança do seu documento.

Do mesmo modo, a resolução do Contran nº 886, de 13 de dezembro de 2023, a nova CNH poderá ser emitida no formato físico, digital ou ambos. Quem decide é o motorista. A transição para a nova CNH será feita de forma progressiva para as novas habilitações e à medida em que os condutores forem renovando ou expedindo a segunda vida.

Por que não consigo baixar a CNH Digital?

Antes de tudo, você precisa responder a seguinte pergunta: o seu documento é de qual ano? Caso sua CNH seja anterior a 2017, ela não possui o QR Code impresso na parte de trás e é esse código que permite o download da versão digital.

Se esse for o seu cenário, há duas soluções para resolver: você pode esperar até a próxima renovação da CNH, que virá com o QR Code automaticamente. Ou caso não deseja aguardar, pode solicitar a segunda via da CNH, que também incluirá o código. Posteriormente, é só seguir os passos e baixar a CNH-e.

Porém, se o erro persistir e você não conseguir gerar a CNH Digital, procure o DETRAN onde sua carteira foi emitida para verificar a situação. Em casos específicos, o problema é resolvido atualizando os dados obrigatórios do usuário (número do celular, e-mail e CEP).

Agora é com você!

Depois que trouxemos todas essas informações, você já pode perceber que a CNH-e oportuniza diversos benefícios aos condutores. Afinal, pode acontecer de esquecermos o documento físico. Assim, a versão digital surge como uma alternativa que está ao alcance das suas mãos.

Em resumo, a CNH-e é um modo prático, seguro e sustentável para facilitar a sua rotina. Além disso, a Carteira de Habilitação Digital é uma inovação muito simples e acessível. Definitivamente, agora que você já sabe como funciona o processo de expedição, não perca mais tempo. Baixe o aplicativo e adquira logo o seu documento, ou atualize a sua habilitação para solicitar essas funcionalidades.

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